Na jornada de crescimento de um negócio, é comum que as empresas precisem mudar seu regime tributário para se adequar às novas realidades e demandas. Esta transição, no entanto, pode gerar muitas dúvidas, principalmente quando se trata da migração do MEI (Microempreendedor Individual) para o Simples Nacional. Este artigo tem como objetivo esclarecer esse processo e facilitar a transição para aqueles que precisam passar por ela.
O que é MEI e Simples Nacional?
O MEI é um regime tributário simplificado que foi criado para regularizar a situação de pequenos empreendedores que trabalham por conta própria. Por outro lado, o Simples Nacional também é um regime tributário simplificado, mas que engloba empresas de pequeno porte e microempresas.
Por que migrar do MEI para o Simples Nacional?
A migração do MEI para o Simples Nacional geralmente ocorre quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento anual do MEI, que atualmente é de R$ 81.000,00. Nesse caso, a empresa é automaticamente desenquadrada do MEI e passa a ser uma microempresa, devendo optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Como fazer a migração do MEI para o Simples Nacional?
O processo de migração do MEI para o Simples Nacional é um pouco complexo e requer atenção. Seguem abaixo os passos necessários:
- Desenquadramento do MEI: O primeiro passo para a migração é solicitar o desenquadramento do MEI. Isso deve ser feito através do Portal do Empreendedor.
- Alteração do Contrato Social: Após o desenquadramento, é necessário alterar o Contrato Social da empresa, incluindo as novas atividades, se for o caso.
- Registro na Junta Comercial: Com o novo contrato em mãos, o próximo passo é registrar a alteração na Junta Comercial.
- Opção pelo Simples Nacional: Após o registro, a empresa deve fazer a opção pelo Simples Nacional no Portal do Simples Nacional.
Exemplos práticos
Para ajudar a entender melhor o processo, vamos a um exemplo prático. Imagine que você tenha uma empresa MEI que trabalha com venda de roupas e faturou R$ 90.000,00 no último ano. Nesse caso, você ultrapassou o limite do MEI e precisa migrar para o Simples Nacional. Para isso, você deve seguir os passos acima: solicitar o desenquadramento no Portal do Empreendedor, alterar o Contrato Social da empresa incluindo as novas atividades, registrar a alteração na Junta Comercial e, finalmente, optar pelo Simples Nacional no Portal do Simples Nacional.
Conclusão
Migrar do MEI para o Simples Nacional é uma etapa importante para o crescimento de uma empresa. Apesar de o processo ser um pouco complexo, com atenção e organização é possível fazer a transição de forma tranquila e segura. Lembre-se de que contar com o auxílio de um contador pode facilitar ainda mais esse processo.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quando devo migrar do MEI para o Simples Nacional?
A migração deve ser feita quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento anual do MEI, que é de R$ 81.000,00.
Qual o prazo para fazer a migração?
Não há um prazo específico. A migração pode ser feita a qualquer momento, desde que a empresa tenha ultrapassado o limite de faturamento do MEI.
Qual o custo da migração?
O custo da migração varia de acordo com vários fatores, como o estado e a atividade da empresa. É importante consultar um contador para ter uma estimativa mais precisa.
