Se você é um microempreendedor individual (MEI) e está pensando em ampliar seu negócio, pode ser necessário migrar para um regime tributário diferente, como o Simples Nacional. Mas, como fazer essa mudança de forma eficiente e sem burocracia? Neste artigo, vamos explicar o passo a passo de como sair do MEI e entrar no Simples Nacional, além de responder algumas perguntas frequentes sobre o tema.
Introdução ao MEI e ao Simples Nacional
O MEI é um programa que facilita a formalização de pequenos negócios, oferecendo uma série de benefícios como a possibilidade de emissão de notas fiscais, acesso a crédito e a garantia de direitos previdenciários. Já o Simples Nacional é um regime tributário que unifica oito impostos em uma única guia e é voltado para micro e pequenas empresas.
Por que migrar do MEI para o Simples Nacional?
A migração do MEI para o Simples Nacional pode ser necessária por diversos motivos. Um dos principais é o faturamento: se a sua empresa exceder o limite de faturamento anual do MEI, que atualmente é de R$ 81.000,00, você será obrigado a fazer essa transição. Além disso, se você quiser contratar mais de um empregado, também precisará migrar para o Simples Nacional, já que o MEI permite apenas um funcionário.
Passo a passo para sair do MEI e entrar no Simples Nacional
1. Desenquadramento do MEI
O primeiro passo para sair do MEI é fazer o desenquadramento. Para isso, você deve acessar o Portal do Empreendedor e solicitar o desenquadramento como MEI. Esse processo deve ser feito até o último dia útil de janeiro.
2. Regularização de débitos
Antes de sair do MEI, é preciso regularizar todos os débitos, sejam eles referentes a impostos ou multas. Essa regularização pode ser feita pelo próprio Portal do Empreendedor.
3. Transformação do MEI em ME (Microempresa)
Após o desenquadramento e a regularização de débitos, é necessário transformar o MEI em ME. Esse processo é feito na Junta Comercial do seu estado ou município. Nesse momento, é preciso pagar algumas taxas e apresentar certidões negativas de débitos.
4. Enquadramento no Simples Nacional
Com a ME regularizada, o próximo passo é solicitar o enquadramento no Simples Nacional. Para isso, é necessário acessar o Portal do Simples Nacional e fazer a solicitação. Essa etapa deve ser feita em janeiro, até o último dia útil do mês.
Conclusão
Como você pode ver, o processo de transição do MEI para o Simples Nacional envolve alguns passos e requer atenção, principalmente com relação aos prazos. Entretanto, seguindo este guia, você será capaz de fazer essa migração de forma eficiente e sem maiores problemas.
Perguntas frequentes (FAQ)
Posso voltar a ser MEI depois de migrar para o Simples Nacional?
Sim, é possível voltar a ser MEI, desde que sua empresa atenda aos requisitos do programa, como faturamento anual e quantidade de funcionários.
Existe algum custo para sair do MEI e entrar no Simples Nacional?
Sim, existem alguns custos envolvidos, principalmente referentes à regularização de débitos e taxas pagas na Junta Comercial para a transformação de MEI em ME.
Quais são os benefícios de migrar para o Simples Nacional?
O Simples Nacional pode oferecer uma carga tributária menor para algumas empresas, além de permitir a contratação de mais de um empregado e a possibilidade de expansão do negócio.
