Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), provavelmente já ouviu falar sobre o Simples Nacional. Mas, você sabe por que e como fazer essa migração? Neste artigo, vamos explicar detalhadamente sobre o assunto e apresentar um guia prático para você entender melhor esse processo.
Por que migrar do MEI para o Simples Nacional?
O MEI é uma excelente opção para quem está começando a empreender, pois oferece uma série de benefícios, como a simplificação dos processos tributários. No entanto, à medida que o negócio cresce, é normal que o empreendedor comece a sentir a necessidade de mudar para um regime tributário que ofereça mais possibilidades, como o Simples Nacional.
A migração para o Simples Nacional pode ser benéfica principalmente quando o faturamento do negócio ultrapassa o limite estabelecido para o MEI, que atualmente é de R$ 81.000,00 por ano. Além disso, sob o regime do Simples Nacional, o empresário pode contratar mais funcionários e ter um leque maior de atividades permitidas.
Como fazer a migração do MEI para o Simples Nacional
A migração do MEI para o Simples Nacional é um processo que exige atenção e cuidado, mas pode ser feito de forma bastante simples. Acompanhe o passo a passo:
1. Solicite o desenquadramento como MEI
Primeiramente, é necessário solicitar o desenquadramento do MEI. Isso pode ser feito através do Portal do Simples Nacional na opção “Solicitação de Desenquadramento”.
2. Regularize as obrigações fiscais
Antes de realizar a migração, é fundamental que todas as obrigações fiscais estejam em dia. Isso inclui a declaração de impostos e contribuições sociais.
3. Faça o pedido de enquadramento no Simples Nacional
Após o desenquadramento e regularização das obrigações, é hora de solicitar o enquadramento no Simples Nacional, também pelo Portal do Simples Nacional, na opção “Solicitação de Opção”.
4. Acompanhe o processo
Depois de solicitar a migração, é importante acompanhar o andamento do processo, que pode ser feito através do mesmo portal.
Conclusão
A migração do MEI para o Simples Nacional pode ser uma ótima opção para quem busca expandir o negócio. Contudo, é importante lembrar que essa mudança implica em novas responsabilidades fiscais e administrativas. Por isso, é fundamental contar com o apoio de um contador para te ajudar nesse processo.
FAQ – Perguntas frequentes
1. Quais são as vantagens de migrar do MEI para o Simples Nacional?
Algumas das vantagens são a possibilidade de ter um faturamento maior, contratar mais funcionários e ter um leque maior de atividades permitidas.
2. Como solicitar o desenquadramento do MEI?
O desenquadramento pode ser solicitado através do Portal do Simples Nacional na opção “Solicitação de Desenquadramento”.
3. Qual é a importância de regularizar as obrigações fiscais antes de migrar para o Simples Nacional?
Regularizar as obrigações fiscais é fundamental para evitar possíveis multas e problemas durante o processo de migração.
