Quando um Microempreendedor Individual (MEI) percebe que seu negócio está crescendo e os limites de faturamento do MEI começam a ser um obstáculo, é hora de pensar na migração para outra forma jurídica. Uma das opções mais comuns é o Simples Nacional. Este artigo tem como objetivo explicar esse processo de maneira clara e didática, com exemplos práticos e uma seção de perguntas frequentes ao final.
Por que migrar de MEI para Simples Nacional?
O MEI é uma categoria empresarial simplificada e acessível, voltada para o pequeno empreendedor. Porém, possui limites de faturamento que, quando ultrapassados, exigem a migração para outra categoria. O Simples Nacional aparece como uma opção interessante para quem deseja continuar com um regime tributário simplificado, mas precisa expandir seu negócio.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica oito impostos em um único boleto e é voltado para micro e pequenas empresas. Sua principal vantagem é a simplificação do pagamento de impostos, mas também oferece maior faturamento em relação ao MEI.
Como migrar de MEI para Simples Nacional?
A migração de MEI para Simples Nacional envolve algumas etapas. Primeiramente, é necessário solicitar o desenquadramento como MEI no Portal do Empreendedor. Em seguida, você deve solicitar a inscrição como microempresa ou empresa de pequeno porte na Junta Comercial do seu estado. Por fim, é preciso optar pelo Simples Nacional no site da Receita Federal.
Exemplo prático da migração
Vamos supor que João tem uma loja de roupas e está enquadrado como MEI. No último ano, ele percebeu que seu faturamento ultrapassou o limite permitido para o MEI, que é de R$ 81.000,00. João deve então solicitar o desenquadramento como MEI no Portal do Empreendedor. Em seguida, ele deve ir até a Junta Comercial do seu estado e solicitar a inscrição como microempresa. Por fim, João deve acessar o site da Receita Federal e optar pelo Simples Nacional. Com isso, João passará a pagar seus impostos de maneira unificada, mas poderá faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
Conclusão
Migrar de MEI para Simples Nacional pode ser uma ótima opção para quem deseja expandir seu negócio. O processo, embora envolva algumas etapas, é bastante simplificado e pode ser feito de maneira autônoma. O mais importante é estar atento ao faturamento e fazer a migração de forma planejada, para que o crescimento da empresa seja sustentável e lucrativo.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quando devo migrar de MEI para Simples Nacional?
Você deve migrar de MEI para Simples Nacional quando seu faturamento ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 por ano.
Como solicitar o desenquadramento como MEI?
O desenquadramento como MEI deve ser solicitado no Portal do Empreendedor.
Existe algum custo para migrar de MEI para Simples Nacional?
Os custos para a migração variam de acordo com o estado, mas geralmente envolvem taxas de inscrição na Junta Comercial e na Receita Federal.
Posso voltar a ser MEI depois de migrar para Simples Nacional?
Sim, é possível voltar a ser MEI depois de migrar para Simples Nacional, desde que seu faturamento esteja dentro dos limites permitidos para o MEI.
