Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está pensando em expandir seus negócios, pode ser o momento de mudar para o Simples Nacional. Embora o MEI seja um regime tributário simplificado, é limitado em termos de faturamento e número de funcionários. O Simples Nacional, por outro lado, oferece mais flexibilidade e oportunidades de crescimento. Neste artigo, vamos explorar os passos simples para fazer essa transição.
Entendendo o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$4,8 milhões por ano. Ele unifica oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o que pode simplificar bastante a gestão fiscal de uma empresa.
Por que mudar do MEI para o Simples Nacional?
Se sua empresa está crescendo e seu faturamento anual ultrapassou o limite do MEI (R$81.000,00), ou se você deseja contratar mais de um empregado, será necessário migrar para o Simples Nacional. Essa mudança pode oferecer benefícios como a possibilidade de ter mais funcionários, um limite de faturamento mais alto e acesso a novas linhas de crédito.
1. Solicite a desenquadramento como MEI
O primeiro passo para a mudança é solicitar o desenquadramento como MEI. Isso pode ser feito através do Portal do Empreendedor ou diretamente na Junta Comercial. É importante lembrar que o desenquadramento deve ser feito no início do ano-calendário, ou seja, em janeiro.
2. Regularize qualquer pendência
Antes de solicitar a mudança, é importante regularizar qualquer pendência com a Receita Federal, especialmente no que diz respeito aos impostos devidos. Isso inclui o pagamento de todas as DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em atraso.
3. Solicite o enquadramento no Simples Nacional
Após o desenquadramento como MEI e a regularização de qualquer pendência, você pode solicitar o enquadramento no Simples Nacional. Isso é feito através do site da Receita Federal. O prazo para essa solicitação é até o último dia útil de janeiro.
4. Acompanhe o processo
Após a solicitação, é importante acompanhar o processo e verificar se há alguma pendência ou necessidade de apresentação de documentos complementares. Se tudo estiver em ordem, a mudança para o Simples Nacional será confirmada.
Mudar do MEI para o Simples Nacional é um passo importante para o crescimento de um negócio. Embora o processo possa parecer complexo, seguindo os passos acima, a transição pode ser feita de maneira simples e eficiente.
1. Posso mudar do MEI para o Simples Nacional a qualquer momento?
Não, a mudança deve ser solicitada no início do ano-calendário, ou seja, em janeiro.
2. Quais são os limites de faturamento do Simples Nacional?
Para se enquadrar no Simples Nacional, o faturamento da empresa não pode ultrapassar R$4,8 milhões por ano.
3. Preciso regularizar todas as pendências antes de solicitar a mudança?
Sim, é importante regularizar qualquer pendência com a Receita Federal antes de solicitar a mudança para o Simples Nacional.
4. Onde faço a solicitação para o enquadramento no Simples Nacional?
A solicitação é feita através do site da Receita Federal.
