O mundo dos negócios é repleto de termos, acrônimos e classificações. Dois deles, bastante comuns no Brasil, são Simples Nacional e MEI (Microempreendedor Individual). Se você tem um pequeno negócio ou está pensando em iniciar um, é provável que já tenha se deparado com essas expressões. Mas você sabe exatamente o que elas significam e como elas podem afetar a sua empresa? Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que são Simples Nacional e MEI, e discutir o processo de migração de um para o outro.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica o pagamento de impostos para pequenas e médias empresas. Ele unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma única guia de recolhimento. Para se enquadrar no Simples, a empresa precisa ter uma receita bruta anual de até R$4,8 milhões.

O que é MEI?

Já o MEI é um programa governamental que incentiva a formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos. Ao se tornar um MEI, o empreendedor tem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros. A receita bruta anual para ser MEI é de até R$81 mil.

Migrando de MEI para Simples Nacional

Agora que você já sabe o que é cada um, vamos falar sobre o processo de migração. Existem situações em que um MEI pode precisar ou querer migrar para o Simples Nacional, como por exemplo, se a receita anual ultrapassar o limite de R$81 mil ou se ele desejar contratar mais de um funcionário, o que não é permitido no MEI.

A migração de MEI para Simples Nacional é um processo que deve ser feito com cautela e planejamento. Confira o passo a passo:

1. Desenquadramento como MEI

O primeiro passo é solicitar o desenquadramento como MEI no Portal do Empreendedor. Este processo deve ser feito até o último dia útil do mês de janeiro.

2. Enquadramento no Simples Nacional

Após o desenquadramento, você deve solicitar o enquadramento no Simples Nacional na Receita Federal, que pode ser feito através do site. Este processo deve ser feito no início do ano, até o último dia útil de janeiro.

3. Acompanhamento

Após a solicitação, é importante acompanhar o processo para verificar se tudo está correndo conforme o esperado. Se houver algum problema, você será notificado e terá um prazo para corrigi-lo.

Conclusão

A migração de MEI para Simples Nacional pode ser um grande passo para o seu negócio. É uma decisão que deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa do seu faturamento, dos seus planos de crescimento e das suas necessidades como empresário. Lembre-se sempre de consultar um contador para te auxiliar nesse processo.

Perguntas frequentes

Posso migrar do Simples Nacional para MEI?

Sim, é possível migrar do Simples Nacional para MEI, desde que o seu faturamento esteja dentro do limite estabelecido para MEI e que você não tenha mais de um funcionário.

O que acontece se eu não fizer o desenquadramento como MEI?

Se você não fizer o desenquadramento como MEI e o seu faturamento ultrapassar o limite, você pode ter que pagar multas e juros sobre o valor excedente.

Posso contratar mais de um funcionário como MEI?

Não, como MEI você pode contratar apenas um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Quando devo fazer a migração de MEI para Simples Nacional?

A migração de MEI para Simples Nacional deve ser feita quando o seu faturamento ultrapassar o limite de R$81 mil por ano ou quando você desejar contratar mais de um funcionário.